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PPRA e PCMSO PPRA e PCMSO

NR-09 PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Esta norma faz parte da legislação trabalhista (lei 6.514/77 – portaria 3.214/78). Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

NR-07 PCMSO: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração biológica e preservação da Saúde Ocupacional. Este programa em conjunto com os demais somará forças em prol da saúde dos trabalhadores com caráter de prevenção, mapeamento precoce e diagnóstico dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de trabalho.

Existem 5 principais tipos de exames que se encaixam dentro do PCMSO: admissional, periódicos, troca de função, retorno ao trabalho e demissional. Todos estes exames podem ser acompanhados de exames complementares de acordo com os riscos ocupacionais que estão presentes no setor de trabalho. O PCMSO é elaborado pela médica coordenadora da D&S, que é médica do trabalho e médica perita do trabalho (Dra. Djanira Godoi Santana - CRM 54369), onde ela apontará as medidas de precaução para saúde no trabalho, dizendo quais exames laboratoriais e clínicos devem ser realizados e a periodicidade deles.

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